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Estado poderá rever plano de cargos da Uerj para evitar saída do Regime de Recuperação Fiscal

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RIO — O secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, disse nesta terça-feira que o estado poderá rever a Lei 8.267/2018, sancionada pelo ex-governador em exercício Francisco Dornelles em 27 de dezembro (a uma semana de deixar o cargo), que criou novas regras para o plano de cargos dos professores da Uerj. A medida — que exigiria a aprovação de uma outra lei pela Assembleia Legislativa (Alerj) — seria adotada para evitar o risco de exclusão do Rio do Regime de Recuperação Fiscal. Uma outra opção é o governo arrumar uma nova fonte de receita para arcar com as despesas criadas com a lei.

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Na semana passada, o Conselho de Supervisão, que faz o monitoramento da execução do plano, deu prazo até o dia 3 de outubro para que o estado indique como compensará as novas despesas com a Uerj. Se não o fizer, o órgão emitirá um parecer recomendando a saída do Rio do ajuste. Carvalho disse não acreditar na quebra do acordo com a União. Na opinião dele, o Ministério da Fazenda aceitará os pedidos de revisão encaminhados pelo governo em junho.

O relatório, relativo ao mês de julho, mostra ainda que algumas receitas importantes para o estado ficaram abaixo da meta prevista no acordo com a União. A arrecadação acumulada de ICMS (janeiro de 2017 a julho de 2019), por exemplo, foi R$ 1,2 bilhão inferior ao que se esperava. Por outro lado, receitas com royalties de petróleo subiram R$ 13,3 bilhões, mas estão sujeitas a variações, como alertou o próprio relatório. Prestação de contas Os dados analisados pelo Conselho de Supervisão, que fiscaliza o Regime de Recuperação Fiscal, no período de janeiro de 2017 a julho de 2019 Receitas e despesas Em R$ bilhões: Previstas Realizadas 102,6 ICMS 101,4 8,6 IPVA 8,2 Imposto de Transmissão de Bens e Doações 3,2 2,8 8,5 Imposto de Renda 9,4 Receitas 20,6 Royalties de petróleo 33,3 0,432 Dívida ativa 1,4 8,5 Operações de Crédito 3,4 216,4 Receita total 220,2 0,734 Encargos salariais 1,7 60,3 Salário de servidores ativos 57,6 Despesas 45,8 Salário de inativos 48,6 216,9 Despesa total 212,8 *Imposto de Transmissão de Bens e Doações Prestação de contas Os dados analisados pelo Conselho de Supervisão, que fiscaliza o Regime de Recuperação Fiscal, no período de janeiro de 2017 a julho de 2019 Receitas e despesas Em R$ bilhões: Previstas Realizadas Receitas ICMS 102,6 101,4 IPVA 8,6 8,2 Imposto de Transmissão de Bens e Doações 3,2 2,8 Imposto de Renda 8,5 9,4 Royalties de petróleo 20,6 33,3 Dívida ativa 0,432 1,4 Operações de Crédito 8,5 3,4 Receita total 216,4 220,2 Despesas Encargos salariais 0,734 1,7 Salário de servidores ativos 60,3 57,6 Salário de inativos 45,8 48,6 Despesa total 216,9 212,8 *Imposto de Transmissão de Bens e Doações

O secretário de Fazenda argumenta que o plano foi assinado em um cenário com projeções de um ritmo mais acelerado do crescimento da economia brasileira — e, como consequência, também do Rio —, o que acabou não se concretizando.

Algumas receitas, como a de ICMS, dependem não apenas de medidas do estado, mas também do cenário econômico. Concordo que o Rio é extremamente dependente de royalties, mas temos adotado medidas efetivas. Ao combater a sonegação, equilibramos o mercado, melhorando o ambiente econômico. Também revisamos a política de concessão de isenções fiscais — disse.

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O estado não divulgou o impacto exato da nova política salarial da Uerj. No projeto encaminhado à Alerj em 2018, Dornelles argumentou que se tratava de uma medida que não aumentaria a folha de pagamento de imediato. O que geraria despesas — uma série de benefícios para os professores em regime de dedicação exclusiva — só seria implantado após o fim do regime de recuperação. Mas o Conselho de Supervisão questiona a medida.

Uma dívida de R$ 60 bi Se for excluído do plano, o Rio terá que retomar já no mês seguinte o pagamento de mais de R$ 60 bilhões em dívidas com a União, cuja cobrança está suspensa desde o último trimestre de 2017, quando o estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal. Desse total, R$ 30 bilhões se referem ao montante acumulado desde o início do acordo, a ser quitado em até 36 vezes.

— O estado não teria receitas para essas despesas — diz o coordenador de Gestão e Políticas Públicas do Insper, Andre Luiz Marques.

Especialista em contas públicas, o economista Raul Velloso afirma que a ameaça de excluir o Rio por conta da Uerj é injusta:

Estamos falando de 0,1% das despesas totais previstas no plano. Foi uma medida aprovada no fim do governo anterior, sem qualquer participação do governo atual. O problema dos estados é algo bem maior que esse tipo de miudeza.

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Mas o relatório do conselho cita 20 pontos com aumento de despesas não previstas. Um deles diz respeito a uma licitação da Assembleia Legislativa para fazer publicidade. O valor previsto é de R$ 14,2 milhões. O órgão também destacou contratos de propaganda que estariam sendo feitos pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo Detran. A maioria dos questionamentos, no entanto, são sobre a concessão de benefícios a servidores.

Entre integrantes da equipe econômica do governo federal, a situação do Rio é vista como “delicada”. Uma das preocupações é evitar que uma decisão desfavorável ao estado provoque atrito entre o governo federal e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A assinatura do RRF é considerada uma vitória pessoal de Maia. O parlamentar ajudou a articular o plano de socorro e ainda homologou o acordo, quando estava temporariamente no exercício da Presidência da República.

Nesta terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado apresentou um parecer prévio contrário à aprovação das contas do estado de 2018, último ano da gestão de Luiz Fernando Pezão, que está preso. O relatório, que aponta 14 irregularidades, será julgado pela Alerj.